A essência de uma República reside na impessoalidade da administração pública e no respeito sagrado ao dinheiro do contribuinte. Quando as ferramentas do Estado são deliberadamente manejadas para atender ao calendário eleitoral, a fronteira entre política pública e captação de votos se dissolve.

O reajuste exagerado de 15% no Bolsa Família, diante de uma inflação de 5% e no auge de uma campanha eleitoral, impõe um rombo bilionário de R$ 22 bilhões por ano às contas públicas e ignora as projeções inflacionárias. Não é um gesto de sensibilidade social. É uma ousadia política que agride a moralidade administrativa e desafia abertamente os pilares da democracia brasileira.

Como corolário e sintoma mais grave dessa manobra, está a flagrante violação da igualdade eleitoral. O jogo democrático pressupõe que os candidatos disputem o voto em igualdade de condições, com base em propostas, biografias e debates programáticos.

No entanto, o uso da caneta presidencial para inflar benefícios financeiros às vésperas do pleito desequilibra a balança de forma artificial e ilegítima. Trata-se do uso do poder político e econômico em sua forma mais crua: a máquina estatal é sequestrada para atuar como comitê de campanha do governante de plantão.

Esse tipo de casuísmo orçamentário flerta abertamente com a improbidade administrativa. Desvirtua a finalidade do ato público para transformá-lo numa engrenagem de perpetuação no poder.

Sob o ponto de vista econômico, a conta dessa irresponsabilidade fiscal é inevitável. E será cobrada de forma cruel.

A injeção maciça de recursos, sem o devido lastro orçamentário e em descompasso com as metas econômicas, gera uma pressão inflacionária inevitável. O populismo fiscal vende a ilusão de um ganho imediato, mas esconde que o próprio mercado se encarregará de corroer esse valor por meio da alta dos preços.

A manutenção do poder de compra exigiria apenas a reposição da inflação ou medidas capazes de reduzir os preços. Um aumento irreal do benefício pode se transformar em mais inflação e descontrole das contas públicas.

A inflação funciona como um imposto invisível e profundamente regressivo. Ela não pune os governantes. Pune a classe trabalhadora e os próprios beneficiários do programa, que assistem ao desaparecimento do seu poder de compra nas prateleiras dos supermercados.

Trata-se de uma política econômica de curto prazo, que sacrifica o futuro do país em troca de dividendos eleitorais imediatos.

Além do desastre econômico, há uma degradação moral e filosófica na institucionalização desse modelo assistencialista.

Programas de transferência de renda deveriam funcionar como redes de proteção temporárias e como pontes para a emancipação econômica e social, por meio do emprego, da educação e da qualificação.

Quando transformados em moedas de troca sazonais, esses programas passam a operar como ferramentas de clientelismo moderno. São projetados para manter a dependência permanente do cidadão em relação ao Estado.

Essa lógica subverte a cidadania e humilha o indivíduo. O benefício legal passa a ser percebido não como um direito republicano, mas como uma concessão pessoal e benevolente do governante. É uma tática de controle que remonta às práticas mais antigas da política oligárquica.

Diante desse cenário de evidente abuso das prerrogativas do Executivo, a proteção definitiva da normalidade democrática repousa na atuação de um Poder Judiciário verdadeiramente neutro, técnico e altivo.

Uma magistratura imune às pressões políticas e aos apelos do palanque tem o dever de enxergar além da aparência social da medida. Deve aplicar com rigor as leis eleitorais e fiscais vigentes.

Longe de se omitir sob o pretexto de não interferir na política, tribunais independentes devem punir o desvio de finalidade com a cassação de mandatos e a declaração de inelegibilidade.

Somente a imposição de sanções severas e exemplares, por magistrados técnicos, será capaz de frear essa criminalidade administrativa institucionalizada e restabelecer o império da lei.

Sem o freio de um Judiciário que aja como um juiz cego às conveniências do governante, a República continuará refém da fraude eleitoral travestida de benevolência. E o dinheiro público continuará sendo sacrificado no altar do populismo sem limites.