Julgamento foi interrompido após quase um dia de debates, acusações entre ministros e divergências sobre a condução do caso Master. Placar provisório ficou em 4 a 3 pela manutenção separada dos processos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O Supremo Tribunal Federal terminou nesta terça-feira, 15 de setembro, uma de suas sessões mais tensas dos últimos anos sem alcançar uma decisão sobre o futuro do processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e suas supostas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Depois de horas de discussões, questionamentos processuais, acusações entre integrantes da própria Corte e momentos de forte tensão no plenário, o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento. O STF encerrou a sessão com placar provisório de 4 votos a 3 pela manutenção separada dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça. 

Votaram pela tramitação separada o presidente do STF, Edson Fachin, além de André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Do outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que os procedimentos fossem analisados conjuntamente. Dino havia manifestado posição favorável à reunião dos processos, mas pediu que seu voto não fosse computado depois de solicitar vista. 

O pedido de vista significa que não houve julgamento definitivo nem sobre a reunião dos processos nem, muito menos, sobre o mérito das acusações envolvendo Moraes. Pelas regras do Supremo, Dino dispõe de até 90 dias corridos, contados a partir da publicação da ata, antes da liberação automática dos autos para continuidade do julgamento. O processo pode, contudo, ser devolvido antes desse prazo. 


O que estava realmente em julgamento


Embora a expectativa política estivesse concentrada na possibilidade de uma investigação contra Alexandre de Moraes, o plenário não chegou nesta terça-feira ao exame definitivo dessa questão.

Antes disso, os ministros precisavam resolver uma questão processual: decidir se o procedimento envolvendo Moraes deveria caminhar separadamente ou ser reunido a outro caso relacionado ao ministro André Mendonça.

A questão de ordem foi apresentada por Gilmar Mendes. O decano sustentou que havia elementos comuns entre os procedimentos e defendeu uma análise conjunta. Moraes também argumentou que os elementos probatórios dos dois casos se sobrepunham. 

A sessão extraordinária havia sido convocada pelo presidente Edson Fachin para analisar a Petição 16.662, originalmente sob relatoria de André Mendonça. Nos dias anteriores ao julgamento, Fachin assumiu a condução da petição e determinou que processos relacionados ao caso Master fossem remetidos à Presidência do Supremo. 

Essa movimentação processual transformou-se em um dos principais pontos de discórdia dentro do plenário.


Caso Master no centro da crise


O pano de fundo de toda a discussão é a investigação sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Relatórios da Polícia Federal passaram a ser objeto de análise após a identificação de mensagens e referências envolvendo autoridades públicas. No procedimento discutido nesta terça-feira, o STF examinava os desdobramentos de informações que apontariam Moraes como interlocutor de Vorcaro. Até agora, porém, nenhuma decisão colegiada do Supremo estabeleceu que Moraes tenha cometido crime ou irregularidade. O que está em discussão é justamente se existem elementos e condições processuais para prosseguir com uma investigação. 

A controvérsia ganhou nova dimensão porque o próprio André Mendonça, que conduzia parte dos procedimentos relacionados ao Master, passou também a ser alvo de questionamentos de colegas do Tribunal.

Foi nesse ambiente que Gilmar Mendes propôs reunir os dois casos.


A sessão começa sob tensão


O ambiente já era incomum antes mesmo da abertura dos trabalhos.

O Supremo restringiu o acesso ao plenário às pessoas previamente credenciadas para a sessão extraordinária. O julgamento havia sido marcado para as 10 horas, diante da repercussão institucional e política do caso. 

Durante a manhã, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques deixaram de participar da votação. Toffoli já havia se afastado de processos relacionados ao Master, enquanto Nunes Marques afirmou não se sentir confortável em participar do julgamento diante de suas responsabilidades como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e do contexto eleitoral de 2026. 

A ausência dos dois ministros reduziu o número de votos e tornou cada manifestação ainda mais decisiva.


Gilmar e Mendonça elevam o tom


Ao longo do dia, divergências jurídicas deram lugar a confrontos pessoais.

Gilmar Mendes e André Mendonça protagonizaram alguns dos momentos mais duros da sessão. O debate envolveu críticas à forma como as investigações do caso Master foram conduzidas e questionamentos sobre a atuação das autoridades envolvidas.

À tarde, o confronto se intensificou durante uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Gonet afirmou ter encontrado Vorcaro uma única vez, descrevendo o episódio como breve. A discussão sobre referências ao procurador-geral em mensagens apreendidas provocou novo confronto entre Gilmar e Mendonça. 

Gilmar acusou Mendonça de fazer ilações contra Gonet. Mendonça reagiu e exigiu respeito. A troca de palavras ocorreu em tom elevado e levou Dino a intervir. 

A partir daquele momento, já não se discutia apenas uma tese processual. A sessão havia se transformado numa exposição pública das divergências internas da Corte.


Dino interrompe o julgamento


Foi nesse cenário que Flávio Dino pediu vista.

Ao justificar sua decisão, Dino demonstrou preocupação com a continuidade da discussão nas condições em que o plenário se encontrava e fez críticas à condução institucional do episódio.

O pedido paralisou imediatamente a análise da questão de ordem.

Fachin proclamou então o resultado provisório: 4 a 3 contra a reunião dos dois procedimentos. O voto anteriormente indicado por Dino não foi contabilizado porque o ministro ainda poderá modificá-lo quando devolver o processo. 

O mérito da possível investigação contra Moraes nem sequer foi alcançado.


Cármen Lúcia fala em constrangimento


Um dos pronunciamentos mais significativos do fim da sessão partiu de Cármen Lúcia.

Depois das discussões entre os colegas, a ministra manifestou publicamente seu constrangimento diante do que havia ocorrido no plenário e afirmou que o Poder Judiciário deveria transmitir tranquilidade à sociedade.

Sua manifestação sintetizou o desconforto causado pela sessão: além do conteúdo jurídico do caso, a própria relação entre os integrantes do Supremo passou a ocupar o centro da notícia. 


Fachin no centro das divergências


Edson Fachin também saiu da sessão como personagem central da crise.

Parte dos ministros questionou decisões adotadas por ele na redistribuição e condução dos procedimentos relativos ao Banco Master.

Dias antes da sessão, o presidente da Corte havia assumido a relatoria da Petição 16.662 e determinado a remessa à Presidência de processos relacionados às investigações do Master e do INSS. O STF informou oficialmente que a mudança ocorreu após o então relator, André Mendonça, encaminhar os autos à Presidência. 

Durante a sessão, porém, Dino e Gilmar levantaram dúvidas sobre a forma como diferentes procedimentos estavam sendo conduzidos e sobre o risco de decisões conflitantes.

Fachin sustentou sua posição e votou pela manutenção separada dos casos.


O que acontece agora


Com o pedido de vista, a situação permanece aberta.

Dino poderá devolver o processo a qualquer momento dentro do prazo regimental. Se não o fizer, após 90 dias os autos ficam automaticamente liberados para retomada do julgamento. Isso não significa necessariamente que a sessão ocorrerá imediatamente depois: em julgamento presencial, caberá à Presidência marcar a continuidade. 

Quando o processo voltar ao plenário, a primeira questão continuará sendo a definição sobre a reunião ou separação dos procedimentos.

Somente depois da resolução das questões preliminares o Supremo poderá avançar para o ponto de maior interesse público: saber se será aberta ou não uma investigação formal envolvendo Alexandre de Moraes a partir dos elementos relacionados ao caso Master.


Uma Corte dividida diante do país


A sessão desta terça-feira não produziu a resposta esperada sobre Alexandre de Moraes.

Produziu, entretanto, uma fotografia clara de uma Corte profundamente dividida sobre procedimentos, competências e a maneira de lidar com investigações que alcançam seus próprios integrantes.

A divergência jurídica é natural e faz parte de qualquer tribunal colegiado. O elemento extraordinário desta sessão foi a intensidade dos confrontos públicos entre ministros e o fato de o próprio Supremo precisar decidir como investigar questões que envolvem membros da instituição.


O pedido de vista adiou a resposta jurídica.


Não eliminou, entretanto, as perguntas deixadas no plenário.

Ao final de quase um dia de julgamento, o Brasil continuava sem saber se os casos de Moraes e Mendonça serão analisados juntos, quando o mérito será efetivamente apreciado e qual será o destino das informações produzidas nas investigações do Banco Master.

O Supremo encerrou a terça-feira sem uma decisão final.

O caso permanece em aberto .


Pedro Oliveira

Roberto Drummond

Marcelo Ferraz

RESUMO BRASIL — BRASÍLIA