Eleições seguras e transparentes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou, que a Justiça Eleitoral está preparada para enfrentar o aumento da demanda processual e concluir as principais ações necessárias à realização das Eleições Gerais de 2026.

Durante a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense, o ministro apresentou um balanço das atividades realizadas em julho e destacou avanços no planejamento do pleito, inovação tecnológica, gestão de riscos, acessibilidade, transparência e cooperação institucional.  

“Embora o Plenário tenha estado em recesso, a Justiça Eleitoral não interrompeu suas atividades. Ao contrário, o mês de julho foi marcado por intenso trabalho de preparação das Eleições Gerais de 2026, com importantes avanços em planejamento, inovação tecnológica, governança, transparência e fortalecimento institucional”, ressaltou. 

Redução da maioridade

O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre propostas de redução da maioridade penal. Foram 19 votos a favor e 3 em branco.A comissão vai analisar três propostas de emenda à Constituição que tratam de plena maioridade civil e penal aos 16 anos de idade (PEC 32/15), redução excepcional da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de extrema crueldade (PEC 8/26) e redução geral da maioridade penal para 16 anos, com previsão de que adolescentes entre 12 e 16 anos respondam criminalmente por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e crimes contra a vida.

Alfredo Gaspar

A indicação do parlamentar alagoano, Alfredo Gaspar, para disputar o cargo de vice-presidente com Flávio Bolsonaro, agradou a grande maioria dos partidos de direita e também de outras vertentes antipetista. Gaspar ganhou estatura, mesmo sendo estreante na política, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito do INSS, onde teve um papel de protagonismo. Seu nome também reforçará a campanha do bolsonarismo no Nordeste.

De olho nas lives

As transmissões ao vivo pela internet, as populares lives, também estão sujeitas às regras da campanha das Eleições 2026. A partir de domingo (16), quando começa oficialmente a propaganda eleitoral, candidatos poderão usar esse formato para promover as candidaturas e conquistar a preferência do eleitorado. A data é o dia seguinte ao fim do prazo para registro das candidaturas, que termina às 19h de sábado (15).

Retransmissão das lives

A live eleitoral não pode ser transmitida ou retransmitida em site, perfil ou canal de internet pertencente a pessoa jurídica. A restrição não se aplica aos canais do partido político, da federação ou da coligação a que a candidatura esteja vinculada. Emissoras de rádio e televisão também não podem transmitir ou retransmitir a live.

As emissoras podem, no entanto, fazer a cobertura jornalística da transmissão e utilizar trechos dela, desde que sejam observadas as regras eleitorais e que a exibição não configure tratamento privilegiado ou exploração econômica do ato de campanha.

Violência de gênero

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou recurso apresentado pela vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT), vítima de violência política de gênero praticada pelo vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade) nas dependências da Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ). O Tribunal fixou a pena em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de suspender os direitos políticos e declarar José Sebastião inelegível.

Ditadura nunca mais

O ator Bruno Gagliasso considera que o Brasil deveria fazer mais filmes sobre a ditadura militar (1964-1985). Ele interpretou Honestino Guimarães no documentário-híbrido sobre o líder estudantil preso e assassinado em 1973, Honestino, de Aurélio Michiles. O longa estreou em 18 cidades brasileiras nesta quinta (13). 

“Nunca vai ser o suficiente. Eu acho que quem fala isso (que o Brasil produz muito sobre ditadura) não vê o nosso cinema. A gente faz de tudo. Esse período é (também) a nossa história”, afirmou após pergunta da Agência Brasil em coletiva de imprensa aqui Brasília (DF).

Sociedade e Tribunais de contas

Estão abertas as inscrições para o sexto e último webinário da série "Participação Cidadã e Controle", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do grupo de pesquisa Politeia. O evento de fechamento de ciclo terá o tema "Aprendendo conjuntamente entre Tribunais de Contas e Sociedade Civil para um controle público mais efetivo" e será realizado no dia 18 de agosto, próxima terça-feira, às 15h.

Violência contra indígenas

Dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) mostram que 258 indígenas foram assassinados em 2025, número superior aos 211 casos registrados em 2024. Roraima (82), Amazonas (47) e Mato Grosso do Sul (37) registraram os maiores números, de acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade, secretarias estaduais de saúde e Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena (Sesai).

O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil afirma ainda que o contexto de insegurança enfrentado pelos povos indígenas no ano passado resultou em ataques na luta pela terra, vulnerabilidade e continuidade das invasões.  

Os dados mostram aumentos registrados em três tipos de violência – contra a pessoa, contra o patrimônio e por omissão do Poder Público –, além de crescimento de conflitos relativos a direitos territoriais, assassinatos, suicídios e mortalidade na infância.

(Com informações da Agência Brasil)